Termos e Condições
Os presentes Termos e Condições regulam a venda dos produtos comercializados na loja online Mercado do Azeite, propriedade da empresa VANatural, Lda., doravante designada por “vendedor”. Ao navegar no website ou realizar uma compra, o utilizador aceita integralmente as presentes condições.
Identificação do vendedor e contactos
Em cumprimento do dever de transparência e informação legal, identificam-se os dados da entidade proprietária deste website:
Denominação social: VANatural, Lda.
NIPC: 514699175
Número de Registo Comercial: 514699175
Morada: Rua do Pelourinho 24, 5430-011 Água Revés, Portugal
Endereço eletrónico: mercadoazeite@gmail.com
Contacto telefónico: +351 278 096 350
Âmbito, produtos e preços
A loja online Mercado do Azeite dedica-se à comercialização internacional de produtos tradicionais transmontanos, nomeadamente azeite de produção própria, mel e amêndoas. Os preços apresentados incluem o IVA à taxa legal em vigor em Portugal e são válidos salvo erro tipográfico. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto, sendo calculados de forma transparente no carrinho de compras.
Métodos de pagamento
Disponibilizamos meios de pagamento práticos e seguros. Todos os valores dos produtos apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os métodos de pagamento aceites na nossa plataforma são os seguintes:
– MB WAY
Ao selecionar esta opção, deve indicar o número de telemóvel associado à sua conta MB WAY.
Após finalizar a encomenda, receberá uma notificação na sua aplicação MB WAY para validar o pagamento.
Dispõe de um prazo de 5 minutos para autorizar a transação. Se o pagamento não for confirmado dentro desse limite, a encomenda será cancelada automaticamente.
– Referência Multibanco
Ao selecionar este método, o sistema gera automaticamente os dados para pagamento (Entidade, Referência e Montante).
O pagamento pode ser efetuado num Caixa Multibanco ou através do Homebanking, selecionando a opção “Pagamento de Compras / Serviços”.
Os dados gerados têm uma validade de 48h. Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, a encomenda é anulada.
– Cartão de Crédito / Débito (Visa, Mastercard)
As transações por cartão de crédito/débito são processadas através de uma gateway segura encriptada.
O processo integra a verificação de segurança 3D Secure, que pode requerer a validação do pagamento através da aplicação do seu banco ou via código SMS.
– Payshop
Ao selecionar esta opção, é gerada uma referência de pagamento. Pode efetuar o pagamento presencialmente em qualquer agente da rede Payshop (tabacarias, quiosques, postos de combustível aderentes) ou numa estação dos CTT. O pagamento no local pode ser efetuado em dinheiro (numerário) ou cartão de débito. A referência tem uma validade de 48h. Assim que o pagamento for concluído no agente, o nosso sistema recebe a confirmação e a encomenda entra em processamento.
Segurança nas transações
O processamento de pagamentos é efetuado através de parceiros certificados (Ifthenpay), garantindo a proteção e encriptação total dos dados bancários. A nossa plataforma não armazena quaisquer dados de cartões de crédito nem credenciais bancárias.
Processamento e emissão de fatura
– Validação: A encomenda é colocada em processamento no próprio dia ou no dia útil seguinte à receção da confirmação de pagamento no nosso sistema.
– Emissão de fatura: A fatura com validade fiscal é emitida eletronicamente e enviada por e-mail assim que o pagamento for concluído com sucesso.
– Número de contribuinte: Para que o seu NIF conste na fatura, certifique-se de que preenche esse campo no formulário de finalização da compra antes de concluir o pedido.
Prazos e condições de entrega
Todas as informações detalhadas sobre prazos de trânsito, custos por peso e condições de embalamento especializado para Portugal e para os 5 mercados europeus abrangidos (França, Alemanha, Suíça, Luxemburgo e Bélgica) encontram-se integralmente disponíveis para consulta na nossa página dedicada de Envios e Entregas.
Direito de livre resolução (devoluções e cancelamentos)
Nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de livre resolução do contrato, o qual lhe permite devolver os produtos adquiridos, sem necessidade de indicar o motivo, num prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data de receção da encomenda.
Por motivos de proteção da saúde e higiene (tratando-se de produtos alimentares), os produtos devolvidos devem encontrar-se em perfeitas condições, nas embalagens originais, totalmente selados e sem qualquer sinal de abertura ou utilização.
Para exercer este direito, o cliente deve manifestar a sua intenção por escrito através do e-mail mercadoazeite@gmail.com.
Após a receção e validação do estado dos produtos, a VANatural, Lda. procederá ao reembolso do valor pago num prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra. Os custos de transporte associados à devolução são da inteira responsabilidade do cliente.
Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
Em caso de litígio, e ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). A VANatural, Lda. não se encontra vinculado por adesão ou imposição legal a nenhuma entidade de arbitragem específica. No entanto, para litígios decorrentes de compras online, o consumidor poderá recorrer ao Centro Nacional:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia (RLL): disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
Livro de Reclamações Eletrónico
A VANatural, Lda. dispõe de Livro de Reclamações Eletrónico. Caso pretenda apresentar uma reclamação formal, poderá fazê-lo acedendo à plataforma oficial em: www.livroreclamacoes.pt.
Tem alguma questão?
A nossa equipa está disponível para esclarecer e ajudar em tudo o que for necessário.